O Ven. Juiz Ben Kioko, um cidadão do Quénia, foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos em Julho de 2012 para um mandato de seis anos.
Durante a sua carreira profissional, o Ven. Juiz Ben Kioko adquiriu vasta experiência jurídica e de trabalho junto dos órgãos da União Africana e interacção com as Comunidades Económicas Regionais (CERs), bem como com outros organismos intergovernamentais e internacionais.
Antes da sua eleição, o Ven. Juiz Ben Kioko prestou assessoria jurídica à OUA/UA em vários cargos, incluindo o de Conselheiro Jurídico e Director do Departamento Jurídico da UA de 2001 a Julho de 2012. Durante esse período, entre outras funções, prestou assessoria jurídica à Comissão, aos órgãos políticos da UA e a outros órgãos da UA e desempenhou as funções de depositário dos tratados da OUA/UA. Foi também responsável pela condução de todas as eleições pelos órgãos políticos, pela elaboração de acordos, pela avaliação de contratos e pela elaboração de relatórios para apresentação ao Conselho Executivo e à Conferência da União. Também instituiu reuniões anuais entre os Assessores Jurídicos da UA e das CERs e estabeleceu mecanismos de colaboração com o Conselho Jurídico da ONU e o Gabinete dos Assuntos Jurídicos da ONU e, em geral, com os serviços jurídicos de outras Agências do Sistema das Nações Unidas (ONU), da União Europeia (UE), do Banco Mundial, da OEA, da Organização Consultiva Jurídica Afro-Asiática, bem como de outras organizações internacionais.
Esteve também envolvido na conceptualização, elaboração e negociação de, pelo menos, 26 tratados adoptados sob a égide da OUA/UA, desde 1994, e na operacionalização dos órgãos de tratado estabelecidos nesse mesmo âmbito, incluindo os relativos aos órgãos judiciais da OUA/UA. Também esteve envolvido na elaboração e negociação de vários instrumentos de direitos humanos, tais como os relativos à paz e segurança, instrumentos relativos aos órgãos judiciais da UA, prevenção e combate à corrupção, direitos da mulher, democracia, governação e eleições, bem como à estrutura institucional estabelecida no Acto Constitutivo e aos Estatutos do ECOSOC visando envolver os povos africanos nas actividades da UA.
No que diz respeito ao Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, o Ven. Juiz Ben Kioko fez parte do grupo inicial que solicitou a decisão da Conferência sobre o assunto, em 1994, e reuniu-se, posteriormente, em Adis-Abeba e Genebra sob os auspícios da Comissão Internacional de Juristas para iniciar o Anteprojecto de Protocolo. Foi responsável pela convocação de todas as reuniões de peritos governamentais e Ministros da Justiça e pela apresentação do Protocolo ao Conselho Executivo e à Conferência.
O Ven. Juiz Ben Kioko é membro do Conselho Consultivo sobre Implementação do Projecto de Normas de Direitos Humanos, Centro de Implementação de Direitos Humanos, Universidade de Bristol, Reino Unido, e é também membro do Conselho Editorial de várias publicações especializadas em matéria de direito internacional. Também é Advogado do Tribunal Superior do Quénia, Membro Associado do Chartered Institute of Arbitrators e recipiente de dois prémios nacionais no Quénia.
Ele recebeu o Prêmio de Membro Honorário da American Society of International Law (ASIL) para o ano de 2024, conferido anualmente a um indivíduo, americano ou de outra nacionalidade, que tenha prestado contribuições ou serviços distintos no campo do direito internacional. O prêmio foi entregue em uma cerimônia realizada durante a Assembleia Geral Anual da organização em Washington DC, em Abril de 2024.
