A Comissão da União Africana apresenta os seus cumprimentos às Missões Permanentes de todos os Estados Membros junto da União Africana e tem a honra de fazer referência à composição do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (TADHP)
A Comissão tem a honra de informar às estimadas Missões Permanentes que os mandatos dos seguintes Juízes do TADHP expiram em Julho de 2022:
- Sr.ª Marie-Theresa MUKAMULISA* (a ocupar o assento rotativo) de Ruanda eleita em Junho de 2016 para um mandato de seis (6) anos
- Sr.ª Ntyam ONDO MENGUE* de Camarões eleita em Junho de 2016 para um mandato de seis (6) anos term
Por conseguinte, a Comissão informa às estimadas Missões Permanentes que a eleição e nomeação de dois (2) novos Juízes será feita durante a 41.ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo agendada para Junho/Julho de 2022.
Face ao exposto, a Comissão gostaria de convidar os ESTADOS PARTES do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre a Criação de um Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (Protocolo) a submeterem as suas candidaturas/nomeações acompanhadas de Curricula Vitae (CV)
dos candidatos EM ENVELOPE SELADO ENDEREÇADO E ENVIADO PARA O GABINETE DO CONSELHEIRO JURÍDICO DA COMISSÃO DA UA, O MAIS TARDAR ATÉ AO DIA 31 DE MAIO DE 2022.
Para além disso, os CV não devem ter mais do que três (3) páginas, com espaçamento simples e devem ser apresentados em pelo menos duas (2) línguas de trabalho da União.
Um formato modelo dos CV figura em anexo para facilitar a referência. Por outro lado, os CV devem igualmente ser apresentados em cópias electrónicas (formato Word).
Nesse sentido, a Comissão gostaria igualmente de chamar a atenção das estimadas Missões Permanentes para as seguintes disposições específicas do Protocolo:
* Poderá ser reeleita.