- Ilustre Comissário Regional de Arusha, John Mongela, em representação de Sua Excelência Samia S. Hassan, Presidente da República Unida da Tanzânia
- Ven. Juiz Ben Kioko, Vice-Presidente do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos,
- Venerandos Juízes do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos,
- Dr. Robert Eno, Escrivão do Tribunal,
- Ilustres Convidados,
- Funcionários do Tribunal,
- Minhas Senhoras e Meus Senhores,
- Todos os procedimentos protocolares devidamente observados,
É com grande prazer e honra que dou-vos as boas-vindas a esta sessão de audiência pública do Tribunal dedicada à tomada de posse de dois juízes do Tribunal eleitos pelo Conselho Executivo da União Africana, durante a sua 31ª Sessão Ordinária realizada no início deste ano, em Fevereiro. Sendo esta uma reunião formal para dar as boas-vindas aos nossos colegas recém-eleitos, gostaria, porém, de aproveitar a oportunidade para me dirigir a todos vós, tanto internos como de fora do Tribunal, uma vez que também me preparo para partir e deixar o cargo de Juiz e de Presidente do Tribunal. O meu discurso é, portanto, inspirado por três palavras principais: gratidão, realização e esperança.
Permitam-me que comece por seguir a nossa tradição e também por cumprir o objectivo inicial deste encontro. Neste sentido, gostaria de vos dar as mais calorosas e cordiais boas-vindas ao Tribunal, estimados colegas, ao Ven. Juiz Dumisa Ntsebeza, da África do Sul, e ao Ven. Juiz Modibo Sacko, do Mali. Com a rica de experiência que ambos possuem, estou convicto de que trarão novas perspectivas e ideias que ajudarão a impulsionar o Tribunal a continuar a cumprir o seu mandato. Além disso, na minha opinião, trazem uma lufada de ar fresco a um Tribunal Africano que tem uma grande necessidade da presença de mais Estados, sendo um da África do Sul, um Estado que ainda não reconhece a competência jurisdicional do Tribunal, e outro do Mali, um Estado que tem vindo a cooperar plenamente com o Tribunal. Esperamos que simbolize um novo começo no que respeita à cooperação dos Estados com o Tribunal. Dito isto, remeto-me às três palavras de gratidão, realização e esperança, que referi anteriormente, iriam caracterizar a minha intervenção neste momento em que me despeço do nosso Tribunal e da comunidade africana de justiça no que tange aos direitos humanos.
Falando de gratidão e agora falando também em nome do Ven. Vice-Presidente na qualidade de Mesa do Tribunal, creio que o nosso primeiro reconhecimento deve ir para os altamente dedicados funcionários do Tribunal que prestaram o seu apoio ao nossos esforços na direcção da instituição durante os últimos quatro anos. Com efeito, beneficiamos de um apoio sempre melhor dos muito habilitados funcionários, extraordinariamente dedicados e altamente competentes dirigidos pelo Escrivão, Dr. Robert Eno, e gostaria de pedir que todos nós os congratulemos pelo seu serviço ao continente sob a nossa liderança. O trabalho de equipa e o espírito de família são duas das principais lições colhidas da minha experiência com os funcionários do Tribunal, e o mesmo se aplica à minha colaboração com o meu colega e agora amigo, o Ven. Vice Presidente, Juiz Ben Kioko. A confiança que todos vós podereis ter visto crescer em mim durante estes últimos quatro anos e meio de presidência foi decididamente graças ao forte sentido de dever, eficácia, diplomacia e amizade do Juiz Kioko. O meu especial apreço vai também para todos os Juízes que prestaram serviço sob a nossa liderança pelo seu apoio, incluindo nas ocasiões em que houve mal-entendidos e dissensões significativos, incluindo em matérias judiciais, bem como de administração da justiça. Sempre tiveram o bem do Tribunal acima de todas as outras considerações pessoais e permitiram apenas que prevalecesse o Estado de direito. Finalmente, permitam-me manifestar o meu apreço ao Governo da República de Côte d’Ivoire por ter depositado confiança na minha capacidade de trazer uma mais-valia ao Tribunal, visto ter duas vezes me indicado como candidato para o cargo de Juiz, proporcionando-me dessa forma a oportunidade de exercer também a liderança da instituição. Como reiterarei mais tarde, a cooperação dos Estados continuará a ser a chave para o Tribunal realizar com eficácia o seu mandato.
Venerandos Colegas, Ilustres Convidados, permitam-me que me debruce agora, na segunda parte da minha intervenção, sobre as realizações do Tribunal. Quando assumi a presidência do Tribunal, em Setembro de 2016, com o meu estimado colega Ben Kioko, estabelecemos como objectivo principal elevar o Tribunal ao próximo nível em termos de cooperação com a União Africana e com os Estados Membros, mas também com outras partes interessadas. Por motivos de tempo, permitam-me referir algumas das nossas realizações como Mesa, que incluem o reforço da cooperação com os Estados através de ratificação e reconhecimento da competência jurisdicional; mas também a implementação das decisões do Tribunal, quer numa decisão posterior, quer numa abordagem preventiva; também consolidámos a cooperação com o Comité dos Representantes Permanentes e o Conselho Executivo, bem como com a Comissão da União Africana, conforme comprovado pela validação consistente dos nossos relatórios de actividades e palavras de apreço que se seguiam às nossas interacções no quadro da cooperação com os órgãos políticos da União; sob a nossa liderança, a visibilidade do Tribunal também aumentou de forma significativa, conforme ilustrado pela realização sustentável do Diálogo Judicial, pelo lançamento das primeiras actividades internacionais, como o Fórum com os congéneres Tribunais Europeu e Interamericano dos Direitos Humanos; mas também com instituições regionais congéneres, incluindo a Comissão de Banjul, bem como os Tribunais de Justiça da CEDEAO e da África Oriental; ao longo dos últimos anos, elevámos um patamar mais alto o julgamento imparcial através da consolidação do auxílio judiciário procedendo à selecção e formação de advogados de renome oriundos de todo o continente e estabelecimento de um quadro para o fundo de auxílio judiciário que torna o acesso à justiça mais acessível aos africanos que buscam reparação pela violação dos seus direitos fundamentais; sob a nossa liderança, foi introduzido o Novo Regulamento do Tribunal com melhorias críticas na administração da justiça; sob a nossa liderança, foram reforçados os recursos do Tribunal tanto financeiros como materiais e humanos; e a tecnologia foi aprimorada.
Agora, uma coisa que gostaria de ter dito é que a adesão dos Estados ao Tribunal também melhorou significativamente, mas infelizmente a verdade é que o Tribunal enfrentou desafios consideráveis nessa área, especialmente, nos últimos dois anos. A este respeito, desejo ser honesto, manifestando preocupação e ao mesmo tempo ser positivo através da expressão de plena esperança. E esta é com efeito a terceira e última secção das minhas observações. Só posso manifestar esperança face às questões que o Tribunal enfrentou recentemente com os Estados, em particular, aqueles que aderiram à sua jurisdição obrigatória. Tendo acabado de regressar de uma visita de cortesia às autoridades do nosso estimado país anfitrião, a República Unida da Tanzânia, só posso manifestar a minha esperança. Quando a visita estava em curso, testemunhei sobremaneira a grande esperança que o público e os meios de comunicação social depositam em alguns dos anúncios feitos pelas autoridades tanzanianas relativamente à sua cooperação com o Tribunal. A única promessa feita por Sua Excelência Presidente da República de reconsiderar a decisão de retirar a jurisdição obrigatória do Tribunal é já uma ilustração de que os Estados que retiraram as suas declarações nunca negaram ao Tribunal qualquer legitimidade ou renunciar a cooperação com o Tribunal. E, de facto, quase todos os Estados que retiraram a declaração até agora continuam a participar de forma consistente nos processos do Tribunal, inclusive nos casos apresentados após a retirada que, de acordo com a decisão do Tribunal, racíam ainda no âmbito da sua jurisdição. Na verdade, constatamos que muitos dos mesmos Estados adoptaram uma abordagem proactiva ou preventiva, acelerando as questões ou tomando medidas relativamente a casos que estavam então ou ainda se encontram pendentes perante o Tribunal. Dito isto, devo admitir de forma crítica que há uma necessidade urgente de acções enérgicas na abordagem do Tribunal à cooperação com os Estados. Permitam-me que coloque esta questão em termos muito claros, sou um forte defensor da diplomacia judicial, que todos vimos não ser nova na nossa prática e que está também fundamentada nos estatutos, tal como previsto não só no Protocolo que institui o Tribunal mas também no nosso Regulamento e nas interacções com os órgãos políticos da União e com os Estados individuais no âmbito de compromissos bilaterais. Os Estados são e continuarão a ser o nosso principal interlocutor na concretização dos objectivos de justiça também enunciados no preâmbulo do nosso instrumento fundador, Protocolo de Ouagadougou.
Estimados Colegas, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores, ao concluir no que tange à esperança, não posso deixar de fazer referência às nossas tradições profundamente africanas que, justamente, colocam a mulher no centro da esperança ao darem à luz; mas também no centro da cooperação ao reunir as famílias. E ao despedir-me de vós, quero anunciar com orgulho outra das nossas realizações durante os últimos anos, que é a de prever expressamente no nosso Regulamento que na eleição da Mesa do Tribunal deve ser aplicada a paridade. No âmbito da implementação desta disposição do Regulamento pela primeira vez na história do Tribunal, é com orgulho e prazer que anuncio que o Cartório increveu apenas candidaturas femininas para concorrer ao cargo de Presidente do Tribunal durante as eleições que se seguirão imediatamente à presente reunião. Devo dizer que, embora isto resulte da implementação da lei, é também apenas uma questão de justiça institucional e social, uma vez que o Tribunal tem estado a viver numa era caracterizada por um colectivo maioritariamente feminino, com 6 mulheres num total de 11 Juízes que constituem o Tribunal nos últimos três anos. Com as mulheres ao leme deste Tribunal, estou plenamente confiante que o nosso legado será consolidado e que o Tribunal está a enviar um outro sinal singular claro a todos os seus intervenientes em África e não só.
Tafheen ul Quran – Surah 93 ad-Duhaa, Ayat 4-5
«93:4 de facto o que está por vir será melhor para si do que o que já foi
bpor
93:5 verificar que o vosso Senhor vos dará em breve Amplamente que ficareis bem contentes»
Romanos 5.5 … «E a esperança não nos envergonha, porque o amor de Deus foi derramado nos nossos corações através do Espírito Santo, que nos foi dado …..»
Com estas palavras de gratidão, realização e esperança, agradeço-vos novamente pelo vosso apoio, durante estes anos, e pela vossa amável atenção.
Sylvain Oré